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19/05/2011 - Reflexões e inovações marcam o primeiro dia de debates do XI Congresso Br...
12/04/2011 - Justiça confirma mais da metade das decisões de agências reguladoras cont...
21/02/2011 - Reajuste sobre a tarifa de água e esgoto será definido no final da semana...
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05/05/2010 - Ministro determina arquivamento de ação contra nomeação de conselheiro da...
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22/06/2009 - Anatel proíbe Telefônica de vender Speedy; empresa ainda oferece o serviç...
16/01/2009 - STJ mantém decisão do TRF-1 que impede aplicação de resolução da Anac ...
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21/08/2008 - Reconhecida ilegalidade de cláusula de "fidelização" em serviços de telef...
20/06/2008 - Ancine autorizada a realizar concurso público...
27/03/2008 - Acúmulo de magistratura com outro cargo é vedado pelo CNJ ...
21/08/2007 - A polêmica sobre as Agências Reguladoras...
07/08/2007 - OAB decide ir à Justiça contra diretoria da Anac...
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21/08/2006 - STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de trib...
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