Juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão em Santa Catarina nesta semana para levar o projeto Medida Justa ao estado. A ação tem como foco conhecer as unidades de internação de adolescentes em conflito com a Lei, com o intuito de identificar os problemas e as boas ações adotadas nesses estabelecimentos. Os trabalhos terão início nesta segunda-feira (23/8) e previsão é que termine no próximo domingo (30/08).
O trabalho no estado contará com o apoio de seis equipes de trabalho, compostas, cada uma, por cinco pessoas. Essas equipes serão integradas por um juiz com experiência na área da infância e juventude e por técnicos do judiciário com formação nas áreas de psicologia, serviço social e pedagogia, além de servidores de cartório. De acordo com um dos coordenadores do projeto, o juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, o estado foi dividido em três regiões – oeste, norte e sul – sendo que cada uma será visitada por duas equipes do projeto.
As equipes são integradas por pessoas dos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará, Rio Grande do Norte e Rondônia. O projeto pretende visitar 20 unidades de internação e passar por 16 comarcas. Todos os estabelecimentos juntos têm capacidade para abrigar 409 internos, porém, a quantidade de pessoas em cada uma delas será verificada durante os trabalhos.
Estarão no estado, pelo CNJ, os juízes auxiliares da presidência Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Daniel Issler. Nesta segunda-feira (23/8), Daniel Issler estará em Chapecó, acompanhando as visitas em duas unidades de internação, que têm capacidade para receber 40 adolescentes.
Medida Justa - O Projeto Medida Justa foi criado pelo CNJ com o objetivo de produzir um diagnóstico nacional sobre o sistema socioeducativo relativamente à medida de internação, possibilitando a realização de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento. Goiás foi o primeiro estado a receber a visita do projeto. No estado, os técnicos do projeto constataram deficiências nas instalações físicas, quantidade de recursos humanos, capacitação dos profissionais e aplicação das medidas socioeducativas. Um conjunto de propostas para solução dos problemas foi entregue ao governo estadual, ao Ministério Público, ao Conselho Nacional do Ministério Público e aos juízes das Varas de Infância e Juventude do estado.
Segundo Reinaldo Cintra, a escolha dos estados é feita de forma aleatória. “Não é uma atividade correcional e sim, de melhoria do sistema”, explica. Ele afirma que a intenção do CNJ é visitar todos os estados até o final deste ano e ter um panorama da situação das unidades no país.
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