A falta de estrutura das Defensorias Públicas no Brasil foi criticada ontem (31) pelo novo presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, durante a cerimônia de posse da nova diretoria da entidade.
Em entrevista à Agência Brasil, Castro disse que os investimentos para a estruturação das Defensorias Públicas não atendem a real necessidade do setor. “Um diagnóstico recente do Ministério da Justiça revela que a cada R$ 100,00 do Orçamento do Estado destinado às instituições jurídicas, somente R$ 3,00 vão para as Defensorias Públicas. É muito pouco. Por isso nós dizemos que a balança da Justiça está muito desequilibrada”, afirmou.
O presidente da Anadep também criticou o número pequeno de defensores públicos para atender a população carente no seu direito de defesa. De acordo com dados da Anadep, no país existem cinco mil defensores públicos, o equivalente a um defensor para cada 11 mil habitantes.
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, as melhorias necessárias para as Defensorias Públicas vão além de investimentos financeiros.“Precisamos de uma mudança de mentalidade. Temos que perceber que os defensores públicos são advogados do Estado colocados à disposição da sociedade e que portanto, eles devem, em termos de carreira, agir com estrutura”, afirmou.
Conforme a Constituição Federal de 1988, os estados devem oferecer o serviço da Defensoria Pública, mas ainda existem estados onde isso ainda não acontece, como em Santa Catarina, no Paraná e em Goiás. Castro garantiu que em sua gestão essa situação irá mudar. “Se for o caso, vamos promover medidas judiciais que obriguem os estados a criar e implantar a Defensoria Pública”, disse.
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