Acordo agiliza acesso aos Juizados Especiais Federais

02/02/2006 | 6364 pessoas já leram esta notícia. | 23 usuário(s) ON-line nesta página

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Brasília, 02/02/06 (MJ) – O acesso à Justiça Federal ficará mais fácil para milhares de brasileiros, graças a um acordo entre os ministérios da Justiça e das Comunicações, com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os órgãos vão integrar os Juizados Especiais Federais à rede do Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC). Com isso, será possível dar entrada e acompanhar demandas judiciais de forma virtual, agilizando o andamento dos processos, uma das prioridades da Reforma do Judiciário. O Acordo de Cooperação Técnica será assinado pelos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; das Comunicações, Hélio Costa, e o ministro do Conselho da Justiça Federal e presidente do STJ, Edson Vidigal. A solenidade será realizada nesta quinta-feira (02/02) na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

A iniciativa foi sugerida pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça com o objetivo de ampliar e democratizar o acesso à Justiça, além de trazer agilidade e eficiência ao sistema processual brasileiro.

Os Juizados Especiais Federais visam resolver de forma mais ágil conflitos de competência da Justiça Federal que tratem de causas cujo valor máximo seja 60 salários mínimos.

GESAC – O Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão é um programa de inclusão digital do Governo Federal, coordenado pelo Ministério das Comunicações, e utiliza ferramentas de tecnologia da informação para promover a inclusão digital em todos os estados brasileiros. Atualmente, está presente em cerca de 3.200 escolas municipais, estaduais, sindicatos e ONGs de todo o País. O programa disponibiliza equipamentos e conexão via satélite para comunidades carentes. Com um sinal de alta velocidade e serviços de e-mail, escritório, laboratório virtual, hospedagem de páginas e canal de notícias, comunidades tradicionalmente excluídas das redes de telecomunicações promovem seu desenvolvimento econômico, cultural e pedagógico.