AGU gera uma economia de 3,79 bilhões aos cofres públicos em 2005

31/01/2006 | 1180 pessoas já leram esta notícia. | 15 usuário(s) ON-line nesta página

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A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu um gasto de R$ 3,79 bilhões aos cofres públicos, no período de janeiro a dezembro de 2005, ao detectar erros nos cálculos de 69.914 processos judiciais e propor ações de impugnação na Justiça. Neste período, o total de execuções contra a União foi de R$ 8,24 bilhões, mas a AGU concordou em pagar R$ 4,45 bilhões (54,03%), após recalcular o valor dos precatórios e verificar que estavam superestimados em R$ 3,79 bilhões (45,97%).

Esse é o resultado da atuação do Departamento de Cálculos e Perícias (Decap) da AGU que investiga as liquidações de sentença e os cálculos dos precatórios judiciais, para propor impugnação dos débitos contra a União quando os valores estão superestimados. A ausência desta atividade viabilizaria o pagamento de R$ 8,24 bilhões.

Do total de 3,79 bilhões que a AGU não concordou pagar, R$ 3,39 bilhões correspondem a cálculos impugnados em ações de execução contra 122 órgãos da administração direta e R$ 393 milhões contra 131 autarquias e fundações, além de 16 outras entidades públicas representadas pela AGU. No total, foram atendidos 269 órgãos.

Dos 69.914 processos analisados pelo departamento de janeiro a dezembro, 58.674 são de órgãos da administração direta, 11.240 são das autarquias e fundações. Não estão incluídos os processos do INSS, Banco Central, Incra e tributos da Fazenda Nacional.

O Departamento de Cálculos e Perícias da AGU e suas unidades regionais têm atualmente 250 técnicos que elaboraram 402.600 planilhas de cálculos ano passado. Cada um fez em média 6,1 planilhas por dia. Ao analisar os processos, os técnicos verificaram os cálculos apresentados por 354.295 exeqüentes, 284.901 na administração direta e 69.394 nas autarquias e fundações.

Outro trabalho do Decap é acompanhar as execuções judiciais em favor da União. Em 2005, a União recebeu R$ 1,12 bilhão, sendo que R$ 221,29 milhões correspondem a honorários advocatícios e R$ 908,67 milhões em indenizações. De acordo com informações da Secretaria da Receita Federal, R$ 22,27 milhões foram recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional de janeiro a dezembro de 2005.

Nos últimos dez anos, o Departamento de Cálculos e Perícias da AGU detectou erros de cálculos que totalizaram R$ 38,9 bilhões, que seriam pagos imediatamente pelos cofres públicos. Assim que o erro é detectado, a AGU atua na Justiça para impugnar os cálculos e evitar o gasto. Este total corresponde a 64,77% de R$ 60 bilhões executados contra a União, desde 1995, considerando os valores das execuções não corrigidos. Nesse mesmo período foram analisados 367.058 processos.