Aprovada MP do PAC que amplia limites operacionais da Caixa

23/05/2007 | 795 pessoas já leram esta notícia. | 10 usuário(s) ON-line nesta página

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O Plenário aprovou, ontem (22), Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2007 que permite a ampliação da capacidade operacional da Caixa Econômica Federal e capitaliza a instituição por meio da dotação de recursos financeiros adicionais do Tesouro, da ordem de R$ 5,2 bilhões. Os senadores aprovaram o texto original da Câmara e todos os destaques de emendas para votação em separado (DVS)tiveram sua votação adiada para hoje (23).

O PLV 9/2007 é proveniente da Medida Provisória (MP) 347/2007, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estabelecendo que os recursos adicionais serão comprometidos com saneamento básico e habitação popularurbana e rural, além de "outras operações previstas no estatuto social da Caixa".

A matéria recebeu parecer favorável do relator-revisor, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que sustentou a constitucionalidade do PLV, salientando em Plenário que os recursos a serem alocados para suprir a determinação do projeto têm como fonte o Tesouro Nacional.

Dornelles disse isso comparando a matéria aprovada a outra proposta, cuja votação foi adiada, o PLV 10/2007. Esta proposição tambémamplia o limite operacional da Caixa para proporcionar a captação de recursos adicionais para a instituição.

- Neste caso, porém, os recursos seriam retirados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), iniciativa que demanda discussão mais aprofundada e a qual sou contra -afirmou o senador.