|
|
|
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (9) o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 1140/03, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal, ambas de nível médio. Segundo o substitutivo, essas profissões são exclusivas dos portadores de diplomas ou certificados que atendam às normas do Conselho Federal de Educação e daqueles que são formados por escola estrangeira, com diploma revalidado.
Os profissionais deverão, obrigatoriamente, registrar-se nos conselhos federal e regional de Odontologia. O texto determina, entre outras obrigações, a supervisão de um dentista e proíbe o técnico e o auxiliar de exercerem a atividade de forma autônoma.
O relator, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), recomendou a aprovação do substitutivo.
Tramitação
A proposta será encaminhada para análise do Senado Federal, pois a tramitação na Câmara é de caráter conclusivo.
Reforma da Previdência da Bahia é aprovada em convocação extraordinária depois de i...
STJ: É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos...
STF vai decidir sobre direito de opção de regime previdenciário para servidor feder...
STF condena Geddel e Lúcio pelo bunker dos R$ 51 mi...
Questões sobre o fornecimento de energia elétrica na pauta do STJ...
Senado aprova recursos da cessão onerosa para estados e municípios...
Parecer técnico do Senado considera que indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixa...
Senado aprova instrumento que dá celeridade a processos administrativos...
STF decide que estabilidade do ADCT não alcança funcionários de fundações públicas ...
Caixa disponibilizará até R$ 3,5 bilhões para hospitais filantrópicos...
Seminário promovido pelo IBDA aprova enunciados sobre a LINDB...
TCU aponta excessos burocráticos que prejudicam os negócios...
Substitutivo do Relator na PEC da Previdência é divulgado e prevê economia de R$ 1,...
Suspenso julgamento de HC que discute validade provas obtidas em conversas de Whats...
