O Banco Central divulgou as novas faixas de correção da Taxa Referencial (TR), o índice adotado para a caderneta de poupança e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em março, o Conselho Monetário Nacional havia modificado as regras para o cálculo da TR, ampliando o redutor aplicado na formula. A intenção era garantir que os rendimentos da poupança não superem os dos fundos de investimento, o que levaria a uma migração dos aplicadores.
A TR é calculada com base na rentabilidade média dos Certificados de Depósito Bancário (CDB) e dos Recibos de Depósito Bancário (RDB) com prazo de 30 a 35 dias corridos, emitidos por uma amostra composta pelas 30 instituições financeiras com maior volume de captação desses papéis. O redutor é aplicado sobre essa média, chamada de Taxas Básicas Financeiras (TBF).
Na reunião de março, o Conselho definiu faixas para TBF acima de 11% ao ano, mas como o índice já está em 11,097%, seria necessário estabelecer o redutor para parâmetros inferiores a 11%. Essa definição cabe ao Banco Central e foi feita por meio da circular divulgada hoje.
O redutor ficou em 0,32 para TBF na faixa entre 13% e 11% ao ano e na faixa entre 11% e 10,5%; em 0,31 para a faixa entre 10,5% e 10%; em 0,26 entre 10% e 9,5%; e em 0,23 para a faixa entre 9,5% e 9% ao ano.
Os parâmetros garantem que a TR não será negativa, mesmo nos casos em que seja pequeno o número de dias úteis do período de cálculo. Além da poupança e do FGTS, a TR também fixa o valor a ser pago nos contratos de financiamento da casa própria.
A nota em que o BC anuncia as novas faixas afirma ainda que "as captações líquidas da caderneta de poupança têm crescido desde o segundo semestre de 2006”. E que “desde março, quando houve mudança no cálculo do redutor da TR, o crescimento nas captações se mantém".
Reforma da Previdência da Bahia é aprovada em convocação extraordinária depois de i...
STJ: É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos...
STF vai decidir sobre direito de opção de regime previdenciário para servidor feder...
STF condena Geddel e Lúcio pelo bunker dos R$ 51 mi...
Questões sobre o fornecimento de energia elétrica na pauta do STJ...
Senado aprova recursos da cessão onerosa para estados e municípios...
Parecer técnico do Senado considera que indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixa...
Senado aprova instrumento que dá celeridade a processos administrativos...
STF decide que estabilidade do ADCT não alcança funcionários de fundações públicas ...
Caixa disponibilizará até R$ 3,5 bilhões para hospitais filantrópicos...
Seminário promovido pelo IBDA aprova enunciados sobre a LINDB...
TCU aponta excessos burocráticos que prejudicam os negócios...
Substitutivo do Relator na PEC da Previdência é divulgado e prevê economia de R$ 1,...
Suspenso julgamento de HC que discute validade provas obtidas em conversas de Whats...