Brasileiro no exterior poderá se inscrever na Previdência

27/09/2006 | 1146 pessoas já leram esta notícia. | 13 usuário(s) ON-line nesta página

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6861/06, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que dá ao brasileiro civil que trabalha no exterior o direito de se inscrever como segurado facultativo da Previdência Social, mediante contribuição, desde que comprove a remessa mensal de recursos ao Brasil de pelo menos R$ 1 mil.
Segundo Hauly, o projeto tem como objetivo beneficiar os brasileiros que partem para outros países em busca de melhores condições de trabalho, mas que esperam retornar para o Brasil.
"Estatisticamente, já ficou comprovado que os brasileiros que buscam oportunidades profissionais no exterior regressam ao nosso País", disse o deputado. Para esse público, segundo o parlamentar, pode ser importante manter o vínculo com a Previdência Social.

Acordo bilateral
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil é signatário de acordos de previdência social com apenas dez países (Argentina, Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Paraguai, Portugal e Uruguai). Os períodos de contribuição para a Previdência dessas nações podem ser computados para fins de concessão de benefício no Brasil.
De acordo com o Fundo de População das Nações Unidas, órgão auxiliar da Organização das Nações Unidas (ONU), entre 3 a 4 milhões de brasileiros moram no exterior. Três países representam 70% desse total: Estados Unidos, Paraguai e Japão.

Tramitação
Antes de ser analisado pelo Plenário, o PL 6861 será discutido nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.