A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta manhã, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6467/05, do Tribunal de Contas da União (TCU), que concede reajuste de 15% para os servidores do órgão. O texto prevê reajuste retroativo a novembro de 2004 e não alcança os ministros do tribunal.
Tramitação
O projeto, que já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, segue para o Senado.
Reforma da Previdência da Bahia é aprovada em convocação extraordinária depois de i...
STJ: É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos...
STF vai decidir sobre direito de opção de regime previdenciário para servidor feder...
STF condena Geddel e Lúcio pelo bunker dos R$ 51 mi...
Questões sobre o fornecimento de energia elétrica na pauta do STJ...
Senado aprova recursos da cessão onerosa para estados e municípios...
Parecer técnico do Senado considera que indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixa...
Senado aprova instrumento que dá celeridade a processos administrativos...
STF decide que estabilidade do ADCT não alcança funcionários de fundações públicas ...
Caixa disponibilizará até R$ 3,5 bilhões para hospitais filantrópicos...
Seminário promovido pelo IBDA aprova enunciados sobre a LINDB...
TCU aponta excessos burocráticos que prejudicam os negócios...
Substitutivo do Relator na PEC da Previdência é divulgado e prevê economia de R$ 1,...
Suspenso julgamento de HC que discute validade provas obtidas em conversas de Whats...