Câmara ratifica oito acordos internacionais

06/09/2006 | 5850 pessoas já leram esta notícia. | 13 usuário(s) ON-line nesta página

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Os deputados ratificaram há pouco, em plenário, oito acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro. Os dois principais acordos criam condições para o funcionamento do Mercosul. A Ordem do Dia foi encerrada.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2238/06 cria o Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), e o PDC 2266/06 constitui o Parlamento do Mercosul. O Brasil foi o último país a ratificar esses dois acordos, relativos a instituições que representam um primeiro passo para a integração financeira e legal entre os países do bloco.

Além disso, foram aprovados os seguintes projetos:

- PDC 1062/01, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, assinado na Guatemala, em junho de 1999, durante a 29ª Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos.

- PDC 1393/04, que aprova o texto do acordo entre os governos do Brasil e da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em dezembro de 2003.

- PDC 1423/04, que aprova o texto do acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em janeiro de 2004.

- PDC 1426/04, que aprova o texto do acordo sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e Portugal, celebrado em Lisboa, em novembro de 2002.

- PDC 2237/06, que aprova o texto do acordo entre o Brasil e a França para Cooperação na Área da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em julho de 2005.

- PDC 2349/06, que aprova o texto do Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção entre o Brasil e a China, assinado em Pequim, em junho de 2006.