CCJ aprova acordo para cidades da fronteira com a Bolívia

26/01/2006 | 2155 pessoas já leram esta notícia. | 41 usuário(s) ON-line nesta página

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Decreto Legislativo 1735/05, que ratifica acordo entre os governos brasileiro e boliviano que permite residência, estudo e trabalho a cidadãos brasileiros e bolivianos residentes na fronteira entre os dois países.
O acordo estabelece que moradores das cidades de Brasiléia e Cobija, Guajará-Mirim e Guayeramirim, Cáceres e San Matías, e Corumbá e Puerto Suarez poderão obter um documento especial de fronteiriço para que possam residir, trabalhar e estudar nos municípios limítrofes situados no outro país. O documento permitirá residência exclusivamente dentro dos limites territoriais da localidade fronteiriça a que se referir.
O relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), afirmou que o acordo é oportuno para "fortalecimento dos laços de fraternidade entre Brasil e Bolívia, tendo em vista a tradição de irmandade entre os dois países".

Tramitação
O projeto será discutido pelos deputado no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.