CNMP e CNJ discutem aplicação de penas alternativas

13/07/2006 | 1557 pessoas já leram esta notícia. | 7 usuário(s) ON-line nesta página

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Uma parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar evento para discutir a aplicação das penas alternativas no Brasil. A idéia do Projeto de Acompanhamento de Penas Alternativas é fazer um mapeamento de como a questão vem sendo tratada pelos chamados operadores do direito, pelo MP e pelo Judiciário, e, a partir daí, detectar problemas, pensar soluções e divulgar as boas realizações.

A iniciativa é da Comissão de Juizados Especiais do CNJ, que convidou o CNMP para participar do projeto. Na última sessão do CNMP, em 3 de julho de2006, o Plenário, por unanimidade, celebrou oficialmente a parceria e designou os conselheiros Janice Ascari e Ricardo Mandarino para compor os trabalhos. Da parte do CNJ, a organização está a cargo dos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes.

A questão vai ser discutida por magistrados e promotores em encontro que acontece nos dias 28 e 29 de agosto de 2006, em Goiânia. Este é o primeiro evento conjunto envolvendo os dois Conselhos Nacionais.

Para servir de base para as discussões do encontro, está sendo realizada até o dia 31 de julho, por meio do site do Conselho Nacional de Justiça na internet, uma pesquisa sobre penas alternativas e a destinação do produto oriundo das transações penais.