CNMP se reúne na próxima segunda-feira

03/02/2006 | 2019 pessoas já leram esta notícia. | 12 usuário(s) ON-line nesta página

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reúne em sessão ordinária na próxima segunda-feira, 6 de fevereiro, a partir das 9h. O destaque dessa reunião será a deliberação de 11 processos sobre nepotismo. Esses processos são consultas feitas ao CNMP sobre a aplicação da Resolução nº 1 – que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de membros do Ministério Público. Dessa deliberação, deve ser expedido um enunciado que contemple todas as respostas aos questionamentos feitos ao Conselho.

Estão previstos ainda na pauta os processos sobre: Código de Ética; padronização do conceito de atividade jurídica, para ingresso na carreira do Ministério Público; projeto de lei para fixação dos subsídios dos membros do Ministério Público, ativos e inativos, do estado da Paraíba; o 11º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Pará; entre outros.

A sessão do CNMP é aberta ao público e realizada no Plenário do Conselho Superior do MPF, na Procuradoria Geral da República, Bloco A, sala AC-04.

Confira aqui a pauta da sessão extraordinária do Conselho.