CNMP vai apreciar projeto sobre requisição de parentes de membros e servidores

05/05/2007 | 1087 pessoas já leram esta notícia. | 22 usuário(s) ON-line nesta página

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na sessão do dia 7 de maio, deve apreciar o projeto que propõe a proibição de as unidades do Ministério Público requisitarem parentes de membros ou de servidores que prestaram concurso para outros órgãos para atuarem no MP e o que estabelece regras para o exercício de cargos de direção e administração em cooperativas de crédito por membros do Ministério Público.

Também deve ser apreciado na sessão o Proceso nº 01/2005-77, em que o ex-secretário da Casa Civil do governo de Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Jorge, pede a revisão do arquivamento das reclamações disciplinares que tramitavam contra os procuradores regionais da República Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza no Conselho Superior do MPF.

A análise pelo Plenário do CNMP do projeto de resolução sobre o controle externo da atividade policial só poderá ser feito na sessão do dia 21 de maio. O relator do projeto, conselheiro Osmar Machado, por motivo de saúde, não irá participar da sessão de segunda-feira, 7 de maio.

A 5ª Sessão Ordinária de 2007 começa às 9h, na cobertura do Bloco A do edifício-sede da Procuradoria Geral da República. As sessões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet, na página do Conselho, no endereço www.cnmp.gov.br.