Comissão aprova acordo cultural com a Alemanha

24/03/2006 | 993 pessoas já leram esta notícia. | 4 usuário(s) ON-line nesta página

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na última quarta-feira (22) a Mensagem 642/05 do Executivo para a ratificação de acordo com a Alemanha sobre o estatuto jurídico de instituições culturais e de técnicos enviados a serviço de programas de cooperação cultural nos dois países. Assinado em junho de 2005, o acordo se aplica a instituições culturais financiadas por recursos públicos.
Pelo acordo, os países se comprometem a disponibilizar vistos de permanência para técnicos e seus familiares; e em conceder isenção de impostos de importação e reexportação de bens que serão usados na mudança para o outro país. Já o tratamento tributário dos salários desses técnicos obedecerá aos acordos sobre bitributação entre Alemanha e Brasil.
O relator, deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA), recomendou a ratificação do acordo.

Tramitação
A mensagem foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo 2146/06, que será analisado pelas Comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.