Comissão aprova pólo geoeconômico que engloba três regiões

14/07/2006 | 30832 pessoas já leram esta notícia. | 23 usuário(s) ON-line nesta página

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar 323/05, que cria o complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O objetivo da proposta, do deputado Ney Lopes (PFL-RN), é promover o desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais. A relatora, deputada Ann Pontes (PMDB-PA), recomenda a aprovação da proposta. "No complexo geoeconômico, as diferenças e semelhanças podem ser melhor diagnosticadas e tratadas pelo poder público", observou.
Entre as ações previstas na proposta está a concessão de incentivos federais para a recuperação de terras áridas e para a instalação de fontes de irrigação em pequenas e médias propriedades rurais.
O projeto também exige das concessionárias de serviço público a apresentação de um plano de redução das tarifas praticadas nessas regiões. O plano deverá ser submetido anualmente ao Ministério da Integração Nacional.

Atividades prioritárias
De acordo com o texto, as instituições responsáveis pelos programas de desenvolvimento serão a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e a Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SCO) do Ministério da Integração Nacional. Caberá a essas entidades definir anualmente as atividades prioritárias ao desenvolvimento e à redução das desigualdades interregionais.
O complexo geoeconômico e social incluirá todos os estados das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste (incluindo o Distrito Federal) e municípios de Minas Gerais e Espírito Santo que integram o Polígono das Secas (Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e norte do Espírito Santo).

Tramitação
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.