Comissão da PEC do São Francisco pode votar parecer
23/01/2006 | 1724 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página
A comissão especial criada para analisar a proposta de revitalização do São Francisco (PEC 524/02) pode votar nesta quarta-feira (25) o parecer do relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE). A proposta institui o Fundo de Revitalização Hidroambiental e Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco, cujo valor anual estimado é de R$ 300 milhões, com a participação de União, estados e municípios. O objetivo do fundo é financiar, durante 20 anos, projetos de reflorestamento das margens do rio, recuperação do leito, combate à erosão e ao assoreamento (obstrução do canal do rio por areia ou lixo), além de obras de saneamento, tratamento de esgotos e projetos de desenvolvimento sustentável para atender às populações ribeirinhas.
O texto que deve ser votado é um substitutivo do relator, elaborado para facilitar um acordo em torno da proposta. Mesmo com o novo texto, ainda não há consenso para a aprovação da PEC. A última versão do substitutivo, apresentada no final de novembro, reduz de 10% para 5% as verbas da participação de estados e municípios no resultado da exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica. De acordo com o texto, as unidades da Federação com áreas inundadas por hidrelétricas receberão 5,4% do valor da energia elétrica produzida, a título de compensação financeira. Em 2004, a compensação chegou a R$ 1,3 bilhão.
Novas fontes
Para compensar a redução, o relator incluiu no texto novas fontes para composição do fundo, com maior participação da União, por meio de orçamento específico para o empreendimento. Assim, a União ficaria obrigada a destinar valor fixo para o programa de revitalização do rio durante 20 anos, período previsto para a conclusão do projeto. Os valores anuais ainda serão definidos pela lei que regulamentará o fundo.
Outra alteração consiste na inclusão de recursos de órgãos da administração direta relativos à exploração econômica de recursos hídricos, na bacia do São Francisco, para geração de energia elétrica - como a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).
O substitutivo permite ainda doações ao fundo por parte de pessoas físicas e jurídicas - inclusive empresas privadas nacionais e estrangeiras, o que não estava previsto no texto original da PEC nem na primeira versão do parecer do relator. As regras para a composição de novas fontes de financiamento serão definidas quando a matéria for regulamentada.
