Comissões Permanentes do STF têm nova composição

02/10/2007 | 1445 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

Comissão de Regimento – Presidente: ministro Celso de Mello; demais membros: ministros Gilmar Mendes e Menezes Direito. Suplente: ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Compete a esta comissão: velar pela atualização do Regimento, propondo emendas no texto em vigor e emitindo parecer àquelas de iniciativa de outras Comissões ou de Ministros;

Comissão de Jurisprudência - Presidente – ministro Marco Aurélio; demais membros: ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Sendo atribuições desta comissão: 1) selecionar os acórdãos que devam publicar-se em seu inteiro teor na Revista Trimestral de Jurisprudência, preferindo os indicados pelos Relatores; 2) promover a divulgação, em sumário, das decisões não publicadas na íntegra, bem como a edição de um boletim interno, para conhecimento, antes da publicação dos acórdãos, das questões jurídicas decididas pelas Turmas e pelo Plenário; 3) providenciar a publicação abreviada ou por extenso, das decisões sobre matéria constitucional, em volumes seriados; 4) velar pela expansão, atualização e publicação da Súmula;

Comissão de Documentação – Presidente: ministro Cezar Peluso; demais membros: ministros Carlos Ayres Britto e Eros Grau. Tal comissão tem como objetivos: 1) orientar os serviços de guarda e conservação dos processos, livros e documentos do Tribunal; 2) manter serviço de documentação para recolher elementos que sirvam de subsídio à história do Tribunal, com pastas individuais, contendo dados bibliográficos dos Ministros e dos Procuradores-Gerais.

Comissão de Coordenação - Presidente: ministro Gilmar Mendes; demais membros: ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia. Tendo esta comissão a responsabilidade de sugerir aos Presidentes do Tribunal e das Turmas, bem como aos Ministros, medidas destinadas a prevenir decisões discrepantes, aumentar o rendimento das sessões, abreviar a publicação dos acórdãos e facilitar a tarefa dos advogados.