Congresso Nacional pode votar LDO amanhã

10/07/2006 | 855 pessoas já leram esta notícia. | 4 usuário(s) ON-line nesta página

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O Congresso Nacional se reúne amanhã ao meio-dia para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com regras para elaboração do Orçamento da União para 2007. A reunião será realizada no plenário do Senado.
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), há acordo em torno da proposta. "Eu espero que os parlamentares votem já e que ninguém queira fazer campanha sem cumprir o seu dever aqui", disse.
O projeto precisa ser votado antes do dia 15 ou impedirá o recesso parlamentar, que ocorre entre 15 e 31 de julho.

Acordo
A LDO foi aprovada pela Comissão de Orçamento no dia 21 de junho na forma de um substitutivo do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Um acordo de lideranças prevê a manutenção, pelo Plenário, do texto aprovado pela comissão, sem modificações. Entre outras medidas, a nova LDO torna obrigatória a inclusão no orçamento de recursos para compensar os estados exportadores pelas perdas provocadas pela Lei Kandir em 2007. Essa era uma das principais divergências entre governo e oposição e foi uma das fontes de atrito que impediram a votação do Orçamento 2006 antes do final de 2005.

Tramitação do Orçamento
Apesar do acordo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) avisou que pedirá verificação de quorum em todas as sessões que forem marcadas para votar a LDO. Ele quer que o Projeto de Resolução (PRC) 2/05, que muda a tramitação da proposta orçamentária, seja votado antes da LDO. Barros é o autor da proposta que serviu de base para a elaboração do PRC 2/05.
Nas sessões do Congresso, é necessária a presença mínima de 257 deputados e 41 senadores. Tradicionalmente, as votações em sessões do Congresso são simbólicas. Um pedido de verificação, no entanto, torna obrigatória a votação nominal.