Conselho decide que teto salarial para o Ministério Público será de R$ 24,5 mil

21/06/2007 | 747 pessoas já leram esta notícia. | 29 usuário(s) ON-line nesta página

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O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) definiu nesta quarta-feira que o teto salarial para promotores, procuradores e servidores do Ministério Público em todo o Brasil será de R$ 24,5 mil. O novo teto salarial será implementado no Ministério Público dos Estados e da União.

A proposta consta no relatório da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro sobre a remuneração dos funcionários do órgão que foi apreciado na sessão de hoje. A discussão do relatório começou na segunda-feira, mas foi suspensa porque o conselheiro Alberto Cascais pediu vistas do processo.

Na sessão de hoje, os conselheiros também decidiram que os salários que ultrapassarem o teto deverão ser adequados ao novo limite.

A medida do conselho pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), como ocorreu no começo do mês. Na ocasião, o STF arquivou a ação que propunha a elevação dos salários dos promotores e procuradores de R$ 22,1 mil para R$ 24,5 mil.

Acima do teto

Durante a sessão de segunda-feira, o conselho também apreciou um estudo que revelou que Ministério Público pagou 1.039 salários acima do teto de R$ 22,1 mil em 2006.

Ao todo, foram analisados 47.570 contracheques, sendo 14.296 de integrantes do Ministério Público e 33.274 de servidores.

O Estado que mais pagou salários acima do teto foi o Rio de Janeiro, com 275 casos. Depois está São Paulo, com 251 registros, seguido por Rio Grande do Sul, com 91; Mato Grosso do Sul, com 57; e Rio Grande do Norte, com 50 casos.