Conselho Nacional de Justiça divulga estudo sobre teto salarial no Judiciário

29/11/2006 | 1370 pessoas já leram esta notícia. | 22 usuário(s) ON-line nesta página

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou estudo sobre magistrados e servidores do Judiciário (ativos, inativos e pensionistas) que recebem acima do teto salarial de R$ 24.500 (federal) e R$ 22.111 (estadual). Foram encontradas irregularidades em 19 tribunais de justiça estaduais e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), totalizando 2.978 casos de magistrados e servidores supostamente irregulares, em um universo de 188.674 pessoas - o que representa 1,5% do total.

O estudo foi divulgado pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Ellen Gracie, durante sessão ordinária do Conselho, desta terça-feira (28/11). A ministra declarou que "a lenda urbana rezava que alguns tribunais tinham excessos de duas, três vezes o valor do teto. Foi muito bom nós fazermos este trabalho de análise porque constatamos que, na realidade, não é assim".

A variação média dos rendimentos acima do teto remuneratório de R$ 22.111,25 (estadual) é de R$ 3.491,93 (15,79% acima). O estudo detalha também a situação salarial em cada estado.

O conselheiro do CNJ, Alexandre de Moraes, disse que pela primeira vez, na história republicana brasileira, um dos Poderes (Judiciário) realizou um trabalho de absoluta transparência. "O Judiciário deu publicidade a essa transparência, mostrando e equacionando quanto ganha seus juízes, magistrados e servidores. Que sirva de exemplo aos Poderes Executivo e Legislativo. A caixa preta não está mais no Judiciário", finalizou.

O CNJ vai determinar o corte imediato nos vencimentos dos magistrados e servidores do Judiciário que recebem acima do teto salarial, conforme consta na Resolução 13 do Conselho.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país, apresenta o maior número de casos de servidores e magistrados que recebem acima do teto: 1.208 casos.

O Conselho enviará ofício aos tribunais que apresentam irregularidades, para o imediato ajuste. "Os tribunais têm que fazer as suas adequações para que os salários de seus servidores e magistrados estejam dentro do teto estabelecido pelo CNJ", disse a ministra Ellen Gracie.

Amanhã, dia 29 de novembro, às 18h, a ministra Ellen vai se reunir com os presidentes de todos os tribunais que apresentaram situações irregulares.