Constituição Federal de 1988 completa 18 anos

06/10/2006 | 4353 pessoas já leram esta notícia. | 32 usuário(s) ON-line nesta página

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Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completa, hoje, mais um ano de existência. Há 18 anos, a Carta consolidou a democracia no Brasil, resgatando as garantias e liberdades individuais, que eram asseguradas na Constituição de 1946, mas foram desrespeitadas a partir do regime militar. Dessa forma, o fortalecimento da democracia foi fundamental na construção do que se chamou de Constituição Cidadã, que privilegia a dignidade da pessoa humana.

Considerada detalhista, a Constituição Brasileira tem 250 artigos e mais outros 94 dispositivos  listados no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Neles estão contidas diversas garantias ao cidadão como o direito à propriedade, à liberdade de ir e vir, de se expressar, de praticar a religião que se optar, de ter garantida a inviolabilidade de seu lar, de sua correspondência e de suas contas bancárias, salvo por decisão judicial. Por essa razão, a Constituição da República é considerada uma das mais avançadas do mundo na garantia dos direitos do cidadão.

A Constituição e o Supremo

Guardião da Constituição da República, o Supremo Tribunal Federal deve zelar pelo cumprimento das normas nela contidas, conforme o artigo 102 da própria Carta. No site do Tribunal, o cidadão pode acessar o texto da Constituição Federal de 1988, interpretado de acordo com o entendimento firmado pela Corte. O conteúdo está localizado no ícone "A Constituição e o Supremo" do link "Jurisprudência".

O trabalho "A Constituição e o Supremo" reúne os tópicos constitucionais já questionados na Corte e discutidos em julgamentos do Tribunal, seguidos da síntese do teor da decisão (ementa) e referências como o número do processo correspondente, o nome do relator e a data de publicação no Diário da Justiça.

O serviço, criado no ano passado por iniciativa da ministra Ellen Gracie, oferece a íntegra do texto constitucional com a jurisprudência comentada de diversos dispositivos, incluindo o ADCT e as emendas à Constituição. "A Constituição e o Supremo" permite a consulta aos dados por meio de links dispostos no sumário ou pela leitura do texto completo (Constituição Federal e Jurisprudência). Esse conteúdo eletrônico corresponde a cerca de 1.200 páginas impressas.