De 2000 a 2006, a contratação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) proporcionou empréstimo de R$ 35,148 bilhões para habitação e saneamento básico no país, segundo informou o diretor-executivo da Diretoria de Benefícios da Caixa Econômica Federal, Joaquim Lima de Oliveira, em audiência pública conjunta das Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Esses recursos foram utilizados em habitação popular, infra-estrutura urbana, operações especiais em habitação e saneamento básico, num total de 2.061.076 unidades, que geraram 3,013 milhões de empregos e beneficiaram uma população de 43,251 milhões de pessoas.
A audiência destina-se ao debate do projeto de lei da Câmara 18/02, com objetivo de permitir a utilização do FGTS na compra de lote urbanizado e no pagamento de mensalidades escolares, entre outras possibilidades; O projeto tramita em conjunto com os PLS 122, 198, 223 e 356/99; 73, 203 e 245/00; 101 e 185/01; 95, 113 e 124/02 e 319/03.
O representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Pedro Cortês, e a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês da Silva Magalhães, também participaram da audiência pública. Para Inês Magalhães, o FGTS é o fundo estruturante da habitação no país. Cortês destacou também a importância do FGTS para várias ações na área social.
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