A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deverá analisar nesta quarta-feira (8), a partir das 11h, projeto da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que propõe a isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PIS/Pasep) nas vendas e importações de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos e materiais de construção destinados ao ativo imobiliário do produtor rural.
Ao justificar sua proposta, Marisa Serrano afirma que a isenção desses impostos para o empresário rural é uma forma de aumentar o percentual de recursos destinados ao investimento produtivo. No seu parecer pela aprovação do projeto, o relator da proposta, senador João Durval (PDT-BA), afirma que o agronegócio é um dos setores da economia mais afetado pelo aumento da carga tributária.
"O agronegócio sofre com a influência do clima e das oscilações de preços dos produtos agrícolas nos mercados interno e externo. Assim, o projeto traz grande contribuição ao desonerar as cadeias produtivas do agronegócio", afirma João Durval.
Reforma da Previdência da Bahia é aprovada em convocação extraordinária depois de i...
STJ: É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos...
STF vai decidir sobre direito de opção de regime previdenciário para servidor feder...
STF condena Geddel e Lúcio pelo bunker dos R$ 51 mi...
Questões sobre o fornecimento de energia elétrica na pauta do STJ...
Senado aprova recursos da cessão onerosa para estados e municípios...
Parecer técnico do Senado considera que indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixa...
Senado aprova instrumento que dá celeridade a processos administrativos...
STF decide que estabilidade do ADCT não alcança funcionários de fundações públicas ...
Caixa disponibilizará até R$ 3,5 bilhões para hospitais filantrópicos...
Seminário promovido pelo IBDA aprova enunciados sobre a LINDB...
TCU aponta excessos burocráticos que prejudicam os negócios...
Substitutivo do Relator na PEC da Previdência é divulgado e prevê economia de R$ 1,...
Suspenso julgamento de HC que discute validade provas obtidas em conversas de Whats...