Deputados discutem substitutivo sobre saneamento básico

20/03/2006 | 16576 pessoas já leram esta notícia. | 11 usuário(s) ON-line nesta página

A Comissão Especial de Saneamento Básico deve discutir amanhã o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), ao Projeto de Lei 1144/03, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), e outras cinco propostas que tramitam em conjunto. Entre elas está o PL 5296/05, do Poder Executivo, que foi usado como base pelo relator.
O substitutivo de Julio Lopes contém diretrizes para os sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o manejo de águas pluviais (drenagem) e o gerenciamento de resíduos sólidos (coleta, tratamento e disposição do lixo e as demais ações de limpeza pública). Além disso, o relatório determina que sejam feitas licitações públicas quando o município ou o conjunto de municípios não forem os responsáveis pelo serviço. A situação é configurada nos casos em que alguma das etapas de tratamento de água e esgoto e de distribuição de água abrange mais de uma cidade.
Sobre a titularidade dos serviços de água e esgotos, o substitutivo não especifica se a prestação de serviços de saneamento básico será competência dos estados ou dos municípios. Segundo o relator, esse ponto é matéria constitucional e não poderia ser definido por meio de lei ordinária.

Números do saneamento
Enquanto cerca de 92% da população urbana brasileira é servida por serviços públicos de abastecimento de água, menos da metade (45%) tem acesso a sistemas públicos de coleta de esgoto.
Esses índices, no entanto, diferem de acordo com a região. Enquanto no Sul mais de 99% da população urbana tem acesso a água tratada, no Norte esse índice é de cerca de 66%.
A variação regional da oferta de serviços de esgotos é ainda maior. Na região Sudeste, quase 70% das pessoas têm acesso a coleta de esgotos, mas, na região Norte, menos de 6% da população urbana é atendida por esse serviço.

A reunião começa às 14h30, no plenário 4.