A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público realiza hoje (23), às 14 horas, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 01/2007 que limita o aumento dos gastos com folha de pagamento dos servidores da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).
A proposição, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevê que essa despesa tenha um aumento real, acima da inflação de 1,5%, ao ano pelos próximos dez anos.
Para comentar e debater o assunto, foram convidados o diretor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Flávio Tonelli, e o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, José Fernando Cosentin.
Reforma da Previdência da Bahia é aprovada em convocação extraordinária depois de i...
STJ: É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos...
STF vai decidir sobre direito de opção de regime previdenciário para servidor feder...
STF condena Geddel e Lúcio pelo bunker dos R$ 51 mi...
Questões sobre o fornecimento de energia elétrica na pauta do STJ...
Senado aprova recursos da cessão onerosa para estados e municípios...
Parecer técnico do Senado considera que indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixa...
Senado aprova instrumento que dá celeridade a processos administrativos...
STF decide que estabilidade do ADCT não alcança funcionários de fundações públicas ...
Caixa disponibilizará até R$ 3,5 bilhões para hospitais filantrópicos...
Seminário promovido pelo IBDA aprova enunciados sobre a LINDB...
TCU aponta excessos burocráticos que prejudicam os negócios...
Substitutivo do Relator na PEC da Previdência é divulgado e prevê economia de R$ 1,...
Suspenso julgamento de HC que discute validade provas obtidas em conversas de Whats...