Governo suspende novos empréstimos consignados a servidores

19/10/2007 | 15299 pessoas já leram esta notícia. | 19 usuário(s) ON-line nesta página

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A concessão de novos empréstimos e pagamentos consignados a funcionários públicos federais está suspensa a partir de hoje, pelos próximos 90 dias. A proibição tem o objetivo de fazer uma triagem no sistema - que desconta diretamente na folha de pagamento -, depois que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), finalizada em agosto, apontou várias irregularidades, tanto na concessão quanto na cobrança dos empréstimos.

De acordo com dados recolhidos pela auditoria, servidores federais ativos, aposentados e pensionistas sofreram descontos ilegais no contracheque.

A suspensão, válida até dia 19 de janeiro, não atinge os contratos de crédito consignado feitos por servidores da União até ontem.

O Tribunal de Contas apontou que a União não tem mecanismos de fiscalização para garantir que os descontos sejam feitos dentro da legalidade - há casos de débito no contracheque com valores superiores ao limite de 30% do salário, o que é proibido.

Fraude em assinaturas

Também foi descoberta quadrilha que fraudava assinaturas de servidores aposentados para obter o valor do empréstimo. A auditoria apontou que algumas associações de classe e de servidores seriam as principais responsáveis pelas operações fraudulentas.

No País, há 1.123 entidades autorizadas a oferecer crédito consignado, entre elas o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, centrais sindicais, financeiras e empresas de previdência.