INSS incentiva acordos em ações judiciais e processos são resolvidos com maior rapidez

24/07/2007 | 1224 pessoas já leram esta notícia. | 26 usuário(s) ON-line nesta página

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Acordos representaram economia de R$ 10,2 milhões para o INSS   
A Procuradoria Federal Especializada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou este ano 4.828 acordos com segurados que contestavam na Justiça decisões da Previdência Social. São processos de revisão ou concessão de benefícios, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadorias, indeferidos pelo INSS.

Para o procurador do INSS e coordenador dos Juizados Especiais Federais, Eduardo Fernandes de Oliveira, os acordos são uma alternativa rápida e eficaz para a solução de processos que poderiam demorar anos. “A Procuradoria do INSS incentiva esses acordos em todo o País porque eles representam benefícios para os segurados e economia para os cofres públicos”, afirma Oliveira.

Só no primeiro semestre deste ano, esses acordos representaram uma economia de R$ 10,2 milhões para o a Sociedade. Esses recursos seriam utilizados pelo INSS, por exemplo, para pagamento de 1% de juros ao mês sobre o valor dos atrasados, a partir do momento em que a Justiça faz a citação sobre a sentença; e para pagamento de 10% a título de honorários sobre o valor da condenação em caso de eventuais recursos, entre outras despesas. Já os segurados que aceitam as propostas de acordo podem receber, em até dois meses, os valores atrasados. Em geral, esses processos demoram, em média, dois anos para serem julgados pela Justiça.

Oliveira afirma que o INSS está capacitando servidores da área de benefícios para atuar como representantes do Órgão nas audiências. “Esses servidores atuam como facilitadores na realização dos acordos, uma vez que detêm ampla experiência e conhecem a realidade dos segurados e da Previdência Social”, explicou.

O procurador destacou ainda a atuação da Procuradoria nos Juizados Especiais Federais Itinerantes em cidades do interior do país, onde não existem Varas Federais. Nesse ano, foram fechados acordos no Estado de Minas Gerais, no município Taiobeiras, e em São Paulo de Olivença e Santo Antônio do Içá, no Amazonas. "Ao todo, foram 974 audiências no Amazonas. O objetivo é fazer com que os serviços da Previdência estejam nos lugares mais distantes", salientou. (ACS/MPS)