Juiz afastado Rocha Mattos tem duas ações negadas no STJ

20/01/2006 | 1597 pessoas já leram esta notícia. | 39 usuário(s) ON-line nesta página

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A ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será a relatora no julgamento do mérito do pedido de habeas-corpus, no qual é pedida a liberdade provisória do juiz afastado João Carlos da Rocha Mattos. Os advogados do juiz, detido em 2004 pela Operação Anaconda sob a suspeita de negociar sentenças judiciais, moveram uma ação de reconsideração de despacho na distribuição do habeas-corpus, cujo pedido de liminar já havia sido negado no fim de dezembro pelo então presidente em exercício da Corte, ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, foi categórico ao negar o pedido afirmando que não há como deferir a pretensão. Para o ministro, a questão que motivaria a redistribução do processo é, ela própria, o mérito da impetração, não cumprindo à Presidência por via transversa durante as férias forenses.

O argumento dos advogados é o de que não há relação entre a Ação Penal 177-SP, na qual ele é acusado de lavagem de dinheiro, e a Ação Penal 128-SP, relacionada à Operação Anaconda. De acordo com a defesa de Rocha Mattos, a prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) na Ação 177-SP teria tido influência indevida da outra ação.

Em um outro pedido de habeas-corpus, julgado pelo ministro Edson Vidigal, os advogados de Rocha Mattos pedem o trancamento da ação penal. Mas, conforme despacho sucinto do ministro, não foi formulado, "em momento algum, requerimento urgente a determinar o exame de pretensão durante as férias forenses".