Juristas manifestam indignação com acidente da TAM

22/07/2007 | 15985 pessoas já leram esta notícia. | 12 usuário(s) ON-line nesta página

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Marcello Rodrigues Palmieri, chefe da consultoria jurídica da NDJ, conhecido e reputado especialista em licitações e contratos administrativos, foi uma das 187 vítimas do Airbus A320, que fazia o vôo 3054, da TAM, entre Porto Alegre e São Paulo, destruído em explosão nas imediações do aeroporto de Congonhas na última terça-feira. O corpo de Marcello Palimieri foi identificado apenas no final da tarde desta última sexta-feira. 

Durante a semana, perplexos com o falecimento de Marcello Palmieri e o desencontro de informações sobre as causas da explosão, juristas manifestaram em mensagens de e-mail indignação e reclamaram uma análise mais apurada das responsabilidades do Poder Público no episódio. São as mensagens dos professores Fabrício Motta e Carlos Pinto Coelho Motta. As mensagens foram encaminhadas para um número significativo de professores de direito público.
 
Essas duas mensagens serão registradas para conhecimento geral no site Direito do Estado, pois apresentam pontos de vista diferentes que podem contribuir para uma reflexão da comunidade jurídica sobre o assunto.

Eis a íntegra das duas manifestações, que merecem imediato registro público pela qualidade e pela indignação cívica que revelam:

MENSAGEM - Fabrício Motta

Amigos,
 
No final de 2004 eu estava em Buenos Aires com o intuito de passar o reveillon naquela bela cidade. No dia 30 de dezembro houve um grande incêndio na discoteca República de Cromagnon, tendo morrido 194 pessoas. Os jornais não falavam em outra coisa...

Foi difícil encontrar restaurante aberto para passar o reveillon - não houve fogos; os locais estavam fechados; bandeiras a meio mastro, cidade deserta... luto, enfim, de verdade - sincero sentimento de perda, não somente um feriado ou uma mera formalidade.
 
No dia 8 de março de 2006, por dez votos a quatro, o prefeito de Buenos Aires, Aníbal Ibarra, perdeu o cargo no primeiro impeachment na história da capital da Argentina. Em cerca de quatro horas, os legisladores da chamada “sala de julgamento”, da Câmara de Vereadores, o responsabilizaram pela tragédia ocorrida na discoteca, naquela noite de 2004. O agora ex-prefeito era acusado de permitir o funcionamento de um lugar  que não teria condições para ser discoteca.
 
Hoje estamos assistindo com desespero notícias sobre uma tragédia há muito anunciada: centenas de inocentes, utilizando um serviço público, certamente tiveram suas vidas interrompidas. Segundo a Globonews, o presidente da associação do transporte aéreo, desde a abertura da nova pista, recebeu mais de 140 reclamações de pilotos dizendo que a operação naquela pista, sem o grooving (aquelas ranhuras na pista), estava muito difícil. Também foi dito que o presidente da Infraero mandou dar prioridade para o terminal de passageiros ao invés da pista - era preciso acabar logo com a "maquiagem" e mascarar os efeitos do apagão aéreo e das declarações estapafúrdias na Ministra do Turismo ... tudo indica, enfim, que a reforma "apressada" em Congonhas, tocada pela Infraero, contribuiu para a tragédia. Caso as investigações posteriores desvinculem o acidente desta última reforma, não se pode esquecer que os graves problemas de Congonhas (aumento dos vôos, pista pequena, localização em zona residencial e comercial, cercada por prédios por todos os lados) não foram enfrentados nos últimos 20 anos... é um "batonzinho" aqui, um "sofazinho novo " acolá, e deixa isso pra depois! A culpa não é do aeroporto ou de sua localização – devemos lembrar que a cidade “engoliu” Congonhas, que na época de sua construção, há cerca de 70 anos, estava em um local  pouco urbanizado, sem qualquer aglomerado de prédios sufocando as aeronaves. A omissão e a ganância crônicas do poder público, seja evitando qualquer planejamento que dure mais de 4 anos, seja permitindo construções próximas ao aeroporto – inclusive de prédios, praticamente na cabeceira da pista – com certeza, foram decisivas para mais este acidente. A omissão, deve-se relembrar, chegou ao seu ápice com a crise geral do setor aéreo – incompetência, inoperância, descaso e sarcasmo têm marcado a atuação do governo desde o acidente com o avião da GOL, em outubro do ano passado.
 
A pergunta é: até quando vamos admitir esse tipo de absurdo?  Vamos continuar relaxando e gozando e permitindo que projetos políticos pessoais passem à frente da segurança e do interesse público?  

Fabrício Motta
 

 

MENSAGEM - Carlos Pinto Coelho Motta

Caríssimo Quadros: 

Dirijo-me não apenas ao prezado amigo, mas a toda a equipe da NDJ, ainda chocado com o acidente ocorrido no vôo da TAM, que causou a perda irreparável dos colegas Marcello Palmieri e Fabio Velloza.

Ao receber, pelo Hélcio, a assustadora notícia (em Porto Alegre, já concentrado no preparo das aulas que deveria iniciar no dia seguinte), a primeira reação foi de incredulidade e irrealidade. Ao longo das providências para o cancelamento do curso, para a volta a BH, fui adquirindo a plena consciência da tragédia, acompanhando pela mídia o desvendar dos fatores inimagináveis que a geraram.

Pessoalmente, meu maior contato era com o estimado Marcello Palmieri, jovem Professor, grande colega e excelente pessoa em todos os sentidos: profissional estudioso e disciplinado, de exemplar inteligência e capacidade – qualidades essas, aliadas à esmerada educação, fidalguia e afabilidade.

Registro, portanto, meu desconsolo em face da fatalidade, e minha revolta diante das mazelas, bem visíveis, da administração do transporte aéreo brasileiro, que permite – por omissão e incompetência - que ocorram tais calamidades.

Lamento dizer que nós, estudiosos do direito público, ainda não fomos capazes de “tirar do papel” e tornar efetivos alguns direitos mais elementares do ser humano, como o direito à própria vida. É penoso constatar a enorme medida em que dependemos de uma administração pública que, por definição, deverá ser honesta e eficiente.  É terrível ver que nossos amigos estão sendo ceifados pela ausência de garantias básicas como a segurança nos vôos; e essa constatação, no meu entender, exige-nos uma atitude mais drástica do que simplesmente protestar.

Penso que, mais do que nunca, compete a nós juristas buscar maior união e tentar ações de maior visibilidade, junto a autoridades, junto à imprensa ou mesmo pela via judicial, para defendermos nosso mundo, nosso trabalho, nossos amigos, nosso direito de ir e vir.

Eis porque faço o encaminhamento desta mensagem a alguns colegas de profissão nos quais confio especialmente; e que, partilhando de nossa tristeza e inconformismo, envidarão certamente, na medida do possível, os necessários esforços na pesquisa de soluções institucionais viáveis para os impasses que hoje atravessamos.

Enfim, manifesto ao caríssimo amigo, e a toda a equipe da NDJ, minha profunda solidariedade, extensiva às famílias enlutadas.

Ex imo corde

Carlos Pinto Coelho Motta