MPE/MA quer suspender a propaganda partidária do PFL e do PSB

09/05/2006 | 1142 pessoas já leram esta notícia. | 31 usuário(s) ON-line nesta página

---

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MA) a suspensão da propaganda partidária do Partido da Frente Liberal (PFL) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB). As representações foram propostas pelo procurador Eleitoral Juraci Guimarães Júnior.

Segundo o procurador, houve patente desvirtuamento das finalidades institucionais da propaganda partidária do PFL, que foi convertida em veículo de promoção pessoal da senadora Roseana Sarney, filiada ao PFL e pré-candidata ao governo do Maranhão. No caso do PSB, houve enaltecimento da figura de Edson Vidigal, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça e pré-candidato ao governo do estado.

Na representação contra o PFL, o MPE/MA pretende impedir a retransmissão da propaganda gratuita irregular exibida pelo partido nos dias 1º e 5 de maio de 2006 e que provavelmente será repetida nos próximos dias 12, 15, 17, 24, 26, 29 e 31, horários reservados à legenda. As imagens veiculadas exibem a senadora Roseana Sarney em discursos, comícios, caminhadas, encontros com eleitores e inaugurações de obras públicas. Tudo isso deixa claro o intuito de que, para o eleitor, "o governo do PFL" soe como "o governo de Roseana".

A identificação fica ainda mais evidente quando a senadora é apresentada ao público como "a voz que projeta o Maranhão para o Brasil". Resulta daí que a enumeração das realizações administrativas no período se revertem em inequívoco benefício à pré-candidata na campanha eleitoral que se avizinha. Segundo Juraci, o caráter eleitoral da publicidade é nítido e revela-se na ênfase que é conferida à pessoa da senadora Roseana Sarney, "tanto é assim que o jingle da propaganda, intitulado "Música Mulher", foi produzido no ano de 2002, para promover a pré-candidatura da senadora à Presidência da República. Daí o propositadamente dúbio sentido da afirmação inicial do jingle - "o que é bom a gente não esquece" - ao relembrar tanto a canção, quanto o período em que a senadora Roseana esteve à frente do Executivo estadual", disse.

Já Edson Vidigal, pré-candidato pelo PSB, nas inserções do programa exibido em abril, é apresentado como um vitorioso, que "venceu a pobreza e a fome" para tornar-se, hoje, "um dos homens mais respeitados e admirados em todo o Brasil". Ilustram a narrativa diversas imagens do ex-ministro em sessões do Superior Tribunal de Justiça, em solenidades no Congresso Nacional, em entrevistas a programas de TV, além de encontros com outras autoridades, inclusive o presidente da República.

Segundo o procurador Eleitoral, em vez de utilizar o espaço gratuito que lhe foi conferido para atender à destinação legal de difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados ou divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários, o PSB preferiu promover a imagem pessoal de seu "mais novo filiado", exaltando suas qualidades e méritos pessoais como figura pública de destaque nacional.

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão está empenhado em evitar qualquer tipo de propaganda partidária irregular. O procurador Eleitoral determinou aos procuradores auxiliares que apurem a prática de propaganda antecipada dos candidatos. O abuso está sujeito a multas e em determinadas situações até a cassação do registro.

Sérvulo Neves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 32137137/88056275
E-mail: sneves@prma.mpf.gov.br