MPE/SP denuncia liberação irregular de funcionário de Furnas para trabalhar em campanha

02/10/2006 | 1094 pessoas já leram esta notícia. | 32 usuário(s) ON-line nesta página

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A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo ofereceu representação contra Antônio Carlos dos Reis, candidato a deputado federal pelo PFL, Nelson Lopes Ferreira Filho, assistente administrativo de Furnas Centrais Elétricas S/A, José Orlando de Castro e Luiz Fernando do Monte Pinto, dirigentes da estatal, por cessão irregular de agente público para trabalhar em campanha eleitoral.

De acordo com a PRE/SP, Nelson Lopes Ferreira Filho prestou serviço, durante horário normal de expediente, no comitê de campanha do candidato Antônio Carlos dos Reis com a colaboração dos dirigentes de Furnas representados. Os dirigentes da estatal transferiram Nelson Filho do escritório em São Paulo, onde há controle de ponto, para o pólo Mogi das Cruzes, onde não há esse controle. Além disso, suas faltas eram sistematicamente abonadas sem justificativas. A prática é vedada pelo inciso III do artigo 73 da Lei nº 9.504/97.

O Ministério Público Eleitoral pede que os envolvidos sejam condenados às sanções previstas no parágrafo 4º do artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que prevê multa de cinco a cem mil Ufirs. Pede ainda a cassação do registro ou do diploma do candidato, de acordo com o parágrafo 5º do mesmo artigo.

Os representados serão notificados a apresentarem defesa no prazo legal. Após a produção de provas em juízo, o caso será julgado pelo TRE-SP.