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O Ministério Público Federal em Mato Grosso requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar as causas e as responsabilidades do acidente ocorrido no último dia 29 de setembro, envolvendo o vôo 1907 da empresa Gol Transportes Aéreos e o jato executivo Legacy.
A medida tem fundamento no artigo 109 da Constituição da República, que confere à Justiça Federal a competência para processar e julgar as infrações penais cometidas a bordo de aeronave, bem como as praticadas em detrimento de serviços da União, dentre os quais está o transporte aéreo.
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