Novos cargos levam Defensoria Pública da União a todo o Brasil

13/07/2006 | 22289 pessoas já leram esta notícia. | 31 usuário(s) ON-line nesta página

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O ministro Márcio Thomaz Bastos deu posse nesta quarta-feira (12), em Brasília, a 169 novos defensores Públicos da União. A Medida Provisória 301, publicada no Diário Oficial de 30 de junho, fará com que a Instituição esteja presente em todos os estados do País.

Com a nomeação dos aprovados no concurso público realizado em 2004 para as funções, o defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores Vieira, determinou uma redistribuição de cargos, que está atendendo a critérios objetivos em cada região e cidade, como o número de varas federais, do trabalho e militares, além do tamanho da população com renda até dois salários mínimos.

As capitais de Rondônia, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão são as cidades que receberão as novas sedes da Defensoria Pública da União (DPU). Cuiabá (MT), por exemplo, vai contar inicialmente com três defensores de segunda categoria, que terão atuação junto à primeira instância da Justiça e esfera administrativa, e um defensor de primeira categoria, que atuará nas instâncias recursais.

Outra capital que contará com quatro defensores Públicos da União é São Luiz (MA), da mesma forma, sendo três de segunda categoria e um de primeira. Em Porto Velho (RO) serão dois de segunda e um de primeira. E em Macapá (AP) e Palmas (TO), serão dois segunda categoria.

Segundo o defensor Público-Geral da União, "esses cinco estados que ainda não contavam com sede da DPU, em especial as capitais, passarão a dispor do instrumento essencial para a promoção da cidadania e da pacificação social, através de acesso qualificado à Justiça, de conciliação e de inclusão social. Os Defensores Públicos da União estarão prontos para lutar por aqueles que tiverem direitos feridos; estarão a serviço da população dessas cidades, especialmente dos mais esquecidos, que por muitas décadas viram seus direitos indefesos e olvidados".

Dentre os objetivos da instituição, nos cinco estados em que serão implantadas as novas sedes da DPU, como afirma Eduardo Flores Vieira, "está a garantia do acesso à Justiça e o fortalecimento da cidadania ativa, além da difusão do conhecimento jurídico e da proteção dos direitos humanos, das crianças e dos idosos, sempre buscando maior qualidade no serviço público federal prestado à população carente".