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A Comissão Mista de Orçamento pode votar hoje requerimento do deputado Gilmar Machado (PT-MG) que pede a criação de comitê permanente para avaliar as informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A comissão já analisa as auditorias realizadas pelo TCU, mas não dispõe de um órgão permanente para realizar esse trabalho. Atualmente, a comissão tem apenas o Comitê Permanente de Acompanhamento e Fiscalização Orçamentária, Financeira, Operacional, Contábil e Patrimonial dos Recursos Oriundos da União, que faz o acompanhamento geral da execução orçamentária.
Também está na pauta o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4/06, que garante crédito suplementar de R$ 641,5 milhões para o Ministério da Educação. O relator, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), recomenda a aprovação da proposta.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 2.
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