Plenário vota fim da verticalização e Super-Receita

25/01/2006 | 2854 pessoas já leram esta notícia. | 13 usuário(s) ON-line nesta página

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O Plenário realiza hoje duas sessões deliberativas: pela manhã, às 9 horas, estará em pauta a PEC 548/02, do Senado, que acaba com a obrigatoriedade da verticalização das coligações partidárias. À tarde, os deputados votarão o Projeto de Lei 6272/05, do Poder Executivo, que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita.

Pauta
Também poderá ser votado pelo Plenário na reunião da tarde o Projeto de Lei 4186/04, do Poder Executivo, que amplia os limites do Parque Nacional de Brasília dos atuais 30 mil hectares para 41,8 mil.
Os outros itens da pauta são o Projeto de Lei Complementar 276/02, do Poder Executivo, que determina os casos em que forças estrangeiras podem, independentemente de autorização do Congresso, transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente; e o PL 6448/05, também do Executivo, que autoriza o Brasil a doar um helicóptero Esquilo biturbina para a Armada do Uruguai.