A escassez de recursos governamentais para investimentos abriu espaço para que a iniciativa privada financie obras e serviços públicos. Para se adaptar a esta nova realidade, a legislação instituiu então as parcerias público-privadas (PPPs), um novo modelo de concessão de serviços públicos que trouxe consigo significativos impactos nos padrões de relacionamento contratual entre o Poder Público e a iniciativa privada.
Buscando proporcionar uma discussão polêmica e atual acerca da interferência da iniciativa privada na esfera dos contratos públicos no Brasil, o X Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais traz para debate, no segundo dia do evento (27), um painel cujo tema central será "Parcerias Público - Privadas e seus impactos na Gestão Pública".
O congresso, que acontece nos próximos dias 26, 27 e 28 de novembro, no Fiesta Bahia Hotel, reúne especialistas renomados e agentes públicos para debater as transformações, avanços e problemas no sistema brasileiro de licitações.
Trazendo como tema central a "Reforma, Eficiência e Controle das licitações e Contratos Públicos", o objetivo do encontro é reconhecer que os desafios na matéria não estão apenas nas melhorias do procedimento de contratação, mas também nas renovadas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela Advocacia Pública e pelo Controle Interno da economicidade, competitividade e moralidade na contratação de serviços e obras.
A grade de palestrantes do congresso conta com nomes consagrados como Alice Gonzalez Borges (BA), Carlos Ari Sundfeld (SP), Durval Carneiro Neto (BA), Edgar Guimarães (PR), Edite Hupsel (BA), Eduardo Jordão (RJ), Egon Bockmann Moreira (PR), Fernando Vernalha Guimarães (PR), Flávio Amaral Garcia (RJ), Jessé Torres Pereira Junior (RJ), Jorge Hage Sobrinho (DF), Kaline Ferreira Davi (BA), Luciano Ferraz (MG), Paulo Modesto (BA), Rafael Carrera Freitas (BA), Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ), Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG) e Vera Monteiro (SP).
Os interessados podem obter mais informações pelos telefones (71) 2101-5246 / 08007075246, ou pelo site www.direitodoestado.com.br/lc.
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