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Projeto de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que estabelece o marco regulatório do gás natural (PLS 226/05) poderá ser votado nesta quarta-feira (25), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em forma de substitutivo apresentado pelo próprio autor. A proposição tramita em conjunto com o PLS 100/04 e com o PLS 101/04, ambos do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que tratam do mesmo tema, e será ainda examinada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
Tourinho, que foi ministro de Minas e Energia de 1999 a 2001, explicou que atualmente o setor é regido pela Lei do Petróleo (Lei 9.478/97), que regulamentou a Emenda Constitucional nº 9/95. A emenda flexibilizou o monopólio estatal e permitiu que empresas privadas participassem desse segmento. No entanto, disse o senador, as atividades relacionadas ao gás natural necessitam de um tratamento específico.
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