Quase 3 mil servidores ganham acima do teto salarial nos tribunais de Justiça

28/11/2006 | 1004 pessoas já leram esta notícia. | 13 usuário(s) ON-line nesta página

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 2.857 servidores do Judiciário com salário acima de R$ 22.111,25, valor máximo estipulado para a categoria em âmbito estadual. Há irregularidades em 19 dos 97 tribunais do país. Estudo do CNJ, apresentado hoje (28) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, revela também que, na média, o valor excedente é de R$ 3.491,93.

Gracie garantiu que o CNJ vai determinar corte nos salários já a partir de dezembro. Amanhã, a ministra se reúne com os presidentes dos tribunais estaduais. Além de entregar a cada um deles um relatório detalhado dos casos encontrados, vai pedir providências imediatas para que respeitem a legislação.

O Tribunal de Justiça de São Paulo apresenta o maior número de vencimentos acima do teto (1.208) e o salário mais alto: R$ 34.814,61.

"Há tribunais que foram considerados irregulares, mas que têm uma única situação de servidor recebendo além do teto, caso da Bahia e do Paraná. E há também situações em que o valor excedente é irrisório, mas, mesmo assim, foram incluídas", disse Ellen Gracie. Segundo ela, foi incluído inclusive um excedente de R$ 8.

Apesar de considerar acertada a decisão do CNJ de recomendar que os tribunais estaduais reduzam os salários acima do teto, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, disse que isso terá de ser analisado caso a caso. Segundo ele, a Justiça ainda discute se determinadas verbas devem ou não ser somadas ao vencimento básico. "É fácil identificar quais são as verbas devidas e quais não são. Eventualmente, se houver uma decisão judicial ou algo do gênero, então o caso será reavaliado".

Tramita na Câmara atualmente um projeto que prevê elevar o teto salarial dos ministros do STF de R$ 24.500 para R$ 25.725. A discussão é intensa e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, já disse que é contra o aumento.