Reajuste para ministros do STF é aprovado na CCJ

02/10/2007 | 27574 pessoas já leram esta notícia. | 9 usuário(s) ON-line nesta página

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Na véspera da sessão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a fidelidade partidária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto que aumenta o salário dos ministros do tribunal retroativamente a 1º de janeiro de 2007. A proposta aprovada na CCJ hoje aumenta o salário dos ministros dos atuais R$ 24.500,00 para R$ 25.269,73. O reajuste tem efeito cascata: beneficia servidores de todo o quadro do Judiciário.

O salário de ministro de tribunal superior passará dos atuais R$ 23.275 para R$ 24.006,25. Os juízes dos tribunais regionais terão aumento de R$ 22.111,25 para R$ 22.805,93. O salário dos juízes titulares sobe de R$ 21.005,69 para R$ 21.665,63, e o dos juízes-substitutos, de R$ 19.955,40 para R$ 20.582,35.

O projeto enviado à Câmara no ano passado pela presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, previa um reajuste de 5%, mas a Comissão de Finanças e Tributação reduziu o índice para 3,14%, aplicando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) referente ao período de janeiro a dezembro de 2006. O projeto, que já passou pelas comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação, segue agora para o plenário da Câmara.

Amanhã, o STF decide se os deputados que trocaram de partido terão que devolver ou não seus mandatos às legendas pelas quais foram eleitos. A decisão do Supremo atinge principalmente deputados que se transferiram para partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.