Recuperados mais de R$ 250 mil em custas

25/07/2007 | 1457 pessoas já leram esta notícia. | 9 usuário(s) ON-line nesta página

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O Programa de Combate à Evasão de Custas recuperou, ao longo do primeiro semestre deste ano, mais de R$ 250 mil em recursos evadidos, segundo informações do superintendente do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), Maurício Dantas.

 

Ele acrescentou que a expectativa é que até o final do ano mais de R$ 700 mil sejam recuperados. Na sua avaliação, o programa, que é desenvolvido em sistema de mutirão por técnicos de fiscalização do Ipraj, junto às equipes dos cartórios, tem gerado resultados positivos.

 

Na semana passada, 12 técnicos do mutirão chegaram a Itabuna e ficam na comarca até o dia 27 para analisar mais de 17 mil atos nos cartórios de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis (1º e 2º ofícios), Tabelionatos de Notas (1º, 2º e 3º ofícios), Varas Cíveis e distritos judiciários de Itapé, Jussari e Ferradas. No mutirão realizado em Itaparica foram fiscalizados 13.551 atos.

 

O Programa de Combate à Evasão de Custas começou em 2006, com ações envolvendo a educação tributária dos servidores e serventuários, incentivando o correto recolhimento das custas cartorárias, a conscientização dos cidadãos em relação aos seus direitos e deveres enquanto usuário dos serviços da Justiça e a identificação de possíveis irregularidades na arrecadação.

 

Para desenvolver as ações, a Supervisão de Fiscalização do Ipraj criou um banco de dados com o histórico da arrecadação de todas as unidades cartorárias do Estado nos últimos seis anos.

 

Com estas informações, sabemos qual tem sido a média e o crescimento em termos de recolhimento de custas em cada comarca, o que facilita na identificação de possíveis irregularidades, aponta Agnaldo Ferreira, responsável pela área. 

 

O supervisor enumera outras ações da autarquia no combate à evasão de recursos. Elaboramos o Manual de Apuração e Cobrança de Custas Cartorárias, para auxiliar os serventuários no correto recolhimento das taxas cartoriais, e disponibilizamos o Plantão Fiscal, que oferece atendimento pelo telefone em caso de dúvidas, diz.