Regulamentação e Aplicação da Lei Anticorrupção será destaque no ultimo dia de debates do X Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais

24/11/2014 | 2121 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

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A história tem revelado que a presunção de impunidade tem sido um dos principais fatores motivador da corrupção. Pensando sob este viés, a Lei 12.846/13 abre uma nova frente para que o Brasil combata e vença umas das suas maiores mazelas. Também chamada de Lei Anticorrupção, este novo dispositivo jurídico traz consigo importantes reflexões.

Aspectos importantes da Lei 12.846/13, como sua regulamentação e aplicação e seus impactos na contratação e gestão pública serão temas debatidos no ultimo dia (28), do X Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais, na palestra do Ministro de Estado do Combate e da Transparência do Governo Federal, Jorge Hage.

O evento, que acontece nos próximos dias 26, 27 e 28 de novembro, no Fiesta Bahia Hotel, reúne especialistas renomados e agentes públicos para debater as transformações, avanços e problemas no sistema brasileiro de licitações.

Trazendo como tema central a "Reforma, Eficiência e Controle das licitações e Contratos Públicos", o objetivo do encontro é reconhecer que os desafios na matéria não estão apenas nas melhorias do procedimento de contratação, mas também nas renovadas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela Advocacia Pública e pelo Controle Interno da economicidade, competitividade e moralidade na contratação de serviços e obras.

A grade de palestrantes do congresso conta com nomes consagrados como Alice Gonzalez Borges (BA), Carlos Ari Sundfeld (SP), Durval Carneiro Neto (BA), Edgar Guimarães (PR), Edite Hupsel (BA), Eduardo Jordão (RJ), Egon Bockmann Moreira (PR), Fernando Vernalha Guimarães (PR), Flávio Amaral Garcia (RJ), Jessé Torres Pereira Junior (RJ), Jorge Hage Sobrinho (DF), Kaline Ferreira Davi (BA), Luciano Ferraz (MG), Paulo Modesto (BA), Rafael Carrera Freitas (BA), Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ), Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG) e Vera Monteiro (SP).
Os interessados podem obter mais informações pelos telefones (71) 2101-5246 / 08007075246, ou pelo site www.direitodoestado.com.br/lc.