Relações Exteriores vota acordos com Rússia e Reino Unido

25/01/2006 | 17113 pessoas já leram esta notícia. | 6 usuário(s) ON-line nesta página

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional se reúne hoje e poderá votar a Mensagem 437/05, do Poder Executivo, que ratifica o texto da convenção entre Brasil e Rússia, celebrado em Brasília, em novembro de 2004, para evitar dupla tributação e prevenir a evasão fiscal. O relator, deputado André de Paula (PFL-PE), defende a aprovação da proposta por considerar que a medida estimula o fluxo de pessoas, capitais e serviços entre Brasil e Rússia, ao fornecer suporte jurídico e fiscal necessário para atrair investimentos e para incentivar o comércio, eliminando a dupla tributação sobre os rendimentos originários das operações entre os dois países e impedindo a tributação discriminatória entre os seus residentes.
Segundo o relator, esse tipo de acordo tem sido comum no contexto da globalização e já foi firmado com África do Sul, México, Ucrânia, Israel e Venezuela. No caso da Rússia, ele ressaltou o dinamismo do intercâmbio comercial com o Brasil, que teria passado de algo em torno de US$ 1 bilhão, em 2000, para atingir a cifra de US$ 2,5 bilhões, em 2004. Até setembro de 2005, registrou-se um total de US$ 2,7 bilhões. André de Paula citou ainda dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, segundo os quais a Federação Russa respondeu por algo em torno de 2,5% do valor de nossas exportações no ano em curso, importando notadamente carnes bovina e suína e açúcar.

Reino Unido
Na mesma reunião, está prevista também a ratificação de outro acordo (Mensagem 452/05), entre Brasil e Reino Unido, para assistência mútua em assuntos relativos a matéria penal (investigação criminal, inquérito policial, repressão, crime, delito, procedimento judicial e ação judicial). O relator, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), acha que o acordo tem caráter peculiar em razão do caso Ronald Biggs - que assaltou um trem na Inglaterra e se refugiou no Brasil - e seu desenrolar nas relações diplomáticas entre Brasil e Inglaterra nessa área.
O acordo foi celebrado em Londres em 7 de abril do ano passado e tem parecer do relator pela aprovação. Ele pediu, entretanto, a inclusão, por meio de requerimento, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para análise quanto ao mérito da matéria, por considerar que se trata de foro parlamentar específico para dispor a respeito do assunto.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 3.