Relator garante R$ 5 bi de recursos orçamentários para aumento de servidores

21/02/2006 | 2764 pessoas já leram esta notícia. | 14 usuário(s) ON-line nesta página

O relator-geral do orçamento da União para este ano, deputado Carlito Merss (PT-SC) anunciou há pouco que serão destinados R$ 5 bilhões para bancar aumentos salariais dos servidores públicos neste ano. O dinheiro será suficiente para que no governo Lula todos os servidores tenham reajuste de, no mínimo, 29%- mesmo percentual previsto para a inflação dos quatro anos do governo. As categorias que já tiveram mais que isso não terão direito ao reajuste.

Carlito Merss previu ainda que o presidente Lula deverá fazer um contingenciamento "de 10 a 15 bilhões reais" assim que o orçamento for aprovado pelo Congresso. Este é o mesmo valor das receitas adicionais que o Congresso está apontando no orçamento deste ano, por meio de reestimativas de arrecadação.

O relator informou ter condicionado a destinação de verbas para ressarcimento aos estados exportadores (isenção de ICMS) ao compromisso formal dos governadores de que apoiarão um fundo de compensação das exportações. Este fundo foi previsto na Lei Kandir, mas nunca chegou a ser regulamentado.