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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o Projeto de Lei 2660/03, do deputado licenciado Sandro Matos, que cria o passaporte do idoso. O objetivo do passaporte é garantir o pronto atendimento do idoso nos serviços públicos e privados, principalmente nos da área de saúde.
O documento deverá conter os dados de identificação do idoso, seu tipo sangüíneo, fator RH e telefone para contato em caso de emergência, além de informações detalhadas sobre os direitos básicos previstos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento. O documento deverá informar, ainda, se o idoso tem algum tipo de alergia ou doença crônica.
O relator, deputado Eduardo Amorim (PSC-SE), foi favorável ao projeto.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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