Sessão do Congresso lerá veto à Super-Receita

22/03/2007 | 3197 pessoas já leram esta notícia. | 32 usuário(s) ON-line nesta página

---

O Congresso Nacional realiza sessão às 11 horas, no plenário do Senado, para a leitura de 21 vetos presidenciais. Entre eles, está o da emenda 3 da Super-Receita. Não há prazo previsto para a votação dos vetos, que podem ser derrubados por maioria absoluta dos membros das duas Casas. Líderes da oposição anunciaram a intenção de derrubar o veto à emenda 3. Depois da leitura, cada veto é analisado por uma comissão mista no prazo de 20 dias. Depois, o Congresso tem dez dias de prazo para votá-lo. Nos últimos anos, o Congresso não tem analiado vetos.

No mesmo horário, está marcada uma reunião na Câmara entre centrais sindicais, o Ministério Público e parlamentares, para discutir estratégias para a manutenção do veto à emenda 3. A reunião será realizada na sala da presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Vínculo trabalhista
A emenda 3 determina que apenas a Justiça do Trabalho pode decidir se a relação entre um prestador de serviço e uma empresa constitui vínculo trabalhista ou não. Com o veto presidencial, esse poder fica nas mãos dos auditores-fiscais, que podem autuar a empresa infratora. O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) disse que a idéia é convocar greves e manifestações para garantir o veto. "Os deputados mais afoitos estão defendendo a derrubada do veto, mas nós vamos levar trabalhadores para a porta da casa deles, para que os vizinhos saibam quem eles são, de que lado eles trabalham aqui no Congresso."

O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) é um dos defensores da emenda. "Ela procura proteger as empresas, sobretudo as prestadoras de serviço, de que qualquer fiscal que chegue ali e queira desconsiderar a pessoa jurídica e o reconhecimento da relação de emprego não possa fazê-lo, exceto se houver um pronunciamento judicial nesse sentido."

Contrários ao veto
No Senado, parlamentares da oposição estavam obstruindo as votações para que o Congresso derrube o veto à emenda 3. Ontem, os líderes de partidos no Senado fecharam acordo para desobstruir a pauta depois que o presidente da Casa, Renan Calheiros, convocou sessão para votar os vetos da Presidência.