STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

31/10/2006 | 963 pessoas já leram esta notícia. | 10 usuário(s) ON-line nesta página

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O conflito de competência que trata de questão envolvendo a queda do avião da Companhia Aérea Gol será encaminhado ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer. Após o retorno dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Terceira Seção, decidirá, liminarmente, qual é o juízo competente para julgar a medida cautelar proposta pelo MPF contra os pilotos norte-americanos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino.

No caso, a medida cautelar proposta visa à permanência dos dois pilotos no Brasil, a fim de prestarem esclarecimentos nos autos do inquérito policial aberto pela Policia Federal de Mato Grosso, que investiga a queda do avião da Companhia Aérea Gol, ocorrida no município de Peixoto de Azevedo (MT).

O conflito de competência foi suscitado pela Justiça Federal do município de Sinop (MT), por entender que os fatos em investigação estão na seara de competência da Policial Federal, do Ministério Público Federal e, se houver denúncia, da própria Justiça Federal, em face do bem jurídico tutelado, que é a segurança de serviço público da União. O juízo estadual da Comarca de Peixoto de Azevedo (MT) entende que se trata de assunto de sua competência, em face do lugar em que se consumou, em tese, a infração.

Histórico

O Boeing 737-800 da Gol de número 1907, com 154 pessoas, desapareceu na tarde do dia 29 de setembro, sexta-feira, depois de bater no Legacy, pilotado pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. O avião iria de Manaus para o Rio de Janeiro, com escala em Brasília, quando bateu no Legacy, próximo à Serra do Cachimbo, em São Félix do Xingu (PA).