Supremo busca crédito suplementar para aprovação do PCS

25/04/2006 | 869 pessoas já leram esta notícia. | 24 usuário(s) ON-line nesta página

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A presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, defende a aprovação imediata do Projeto de Lei nº 5845/2005 que cria o novo Plano de Cargos e Salários do Servidor Público do Judiciário da União, do Distrito Federal e dos Territórios (PCS). A intenção da ministra é que a primeira parcela do plano seja paga aos servidores ainda este ano. Nesse sentido, é necessária a aprovação de crédito suplementar no orçamento da União para cobrir os custos de implantação do plano.

O diretor-geral do Supremo, Sérgio Pedreira, e o secretário de Administração e Finanças do STF, Clênio Moreira Castañon, vão se reunir nesta terça-feira, às 19h, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com o objetivo de negociar esta suplementação orçamentária em 2006 e no exercício de 2007. Pedreira adiantou que o PCS será implantado em três etapas. O projeto já passou pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, atualmente, está na Comissão de Finanças e Tributação.

Paralelamente, o Supremo também estará negociando com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Moreira Franco (PMDB/RJ) e com o relator da matéria na comissão, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB/BA), a inclusão do projeto de lei na pauta desta quarta-feira (26).