Suspensa decisão que cancelava posse do reitor da Universidade Federal de Rondônia

16/10/2007 | 1472 pessoas já leram esta notícia. | 47 usuário(s) ON-line nesta página

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A Procuradoria Regional Federal (PRF) da 1ª Região em parceria com a Procuradoria Federal (PF) junto à Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) conseguiu na Justiça manter a nomeação do reitor da faculdade, José Januário de Oliveira Amaral. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão concedida pela 3ª Vara Federal do estado a estudantes da universidade para cancelar a posse do reitor.

A PRF e a PF alegaram que as ações perderam o objeto porque questionam uma eleição que já foi cancelada, realizada em 2006 para escolher o reitor e seu vice. A eleição foi anulada porque o Conselho Universitário atribuiu peso igual nos votos de todos os eleitores – alunos, docentes e servidores administrativos.

As Procuradorias observaram na defesa que após o cancelamento do resultado, o Conselho Universitário resolveu não realizar outra consulta pública e indicou em uma lista tríplice os possíveis futuros representantes da UNIR ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, que escolheu o atual reitor.

Também sustentaram que a decisão de primeira instância confundia os alunos que não sabiam a quem recorrer na Reitoria e poderia causar um caos administrativo na universidade, impedindo o andamento de suas atividades.

A PRF da 1ª Região tem sede em Brasília (DF) e, assim como a PF, é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.